Projeto: |
|
PL 792 26/11/2019 (ver documento) |
Processo: |
|
01-792/2019
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0792-2019 |
Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
Ementa: |
|
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
ACOMPANHANTE / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO / COMPROVACAO / CRIACAO / DADOS / DOCUMENTO / DOENTE / EMISSAO DE DOCUMENTO / FIBROMIALGIA / FOTOGRAFIA / IDENTIFICACAO / NOME / PORTADOR DE FIBROMIALGIA / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just0119-2021
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 25/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 04/02/2020 | CCJ | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
|
Encerramento: |
|
20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |